Embora os primeiros registros da utilização do t Conservação da Natureza (UICN) em Paris, os rumos da Educação Ambiental começam a ser realmente definidos a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, onde se atribui a inserção da temática da Educação Ambiental na agenda internacional. Em 1975, lança-se em Belgrado (na então Iugoslávia) o Programa Internacional de Educação Ambiental, no qual são definidos os princípios e orientações para o futuro .

Cinco anos após Estocolmo, em 1977, acontece em Tbilisi, na Georgia (ex-União Soviética), a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a Unesco e o então recente Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma). Foi deste encontro – firmado pelo Brasil – que saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.ermo “Educação Ambiental” datem de 1948, num encontro da União Internacional para a Educação Ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo.

A Educação Ambiental surge no Brasil muito antes da sua institucionalização no governo federal. Temos a existência de um persistente movimento conservacionista até o início dos anos 70, quando ocorre a emergência de um ambientalismo que se une às lutas pelas liberdades democráticas, manifestada através da ação isolada de professores, estudantes e escolas, por meio de pequenas ações de organizações da sociedade civil, de prefeituras municipais e governos estaduais, com atividades educacionais voltadas a ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente. Neste período também surgem os primeiros cursos de especialização em Educação Ambiental.

O processo de institucionalização da Educação Ambiental no governo federal brasileiro teve início em 1973 com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada à Presidência da República. Outro passo na institucionalização da Educação Ambiental foi dado em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) que estabeleceu, no âmbito legislativo, a necessidade de inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Reforçando essa tendência, a Constituição Federal, em 1988, estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de “promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Em 1991, a Comissão Interministerial para a preparação da Rio 92 considerou a Educação Ambiental como um dos instrumentos da política ambiental brasileira. Foram, então, criadas duas instâncias no Poder Executivo, destinadas a lidar exclusivamente com esse aspecto: o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental do MEC, que em 1993 se transformou na Coordenação-Geral de Educação Ambiental (Coea/MEC), e a Divisão de Educação Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujas competências institucionais foram definidas no sentido de representar um marco para a institucionalização da política de Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

No ano seguinte, foi criado o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Além disso, o Ibama instituiu os Núcleos de Educação Ambiental em todas as suas superintendências estaduais, visando operacionalizar as ações educativas no processo de gestão ambiental na esfera estadual.

Durante a Rio 92, com a participação do MEC, também foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e, conseqüentemente, de melhoria da qualidade de vida humana. A Carta admitia ainda que a lentidão da produção de conhecimentos, a falta de comprometimento real do Poder Público no cumprimento e complementação da legislação em relação às políticas específicas de Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, consolidavam um modelo educacional que não respondia às reais necessidades do país.

Com o intuito de criar instâncias de referência para a construção dos programas estaduais de Educação Ambiental, a extinta Sema e, posteriormente, o Ibama e o MMA fomentaram a formação das Comissões Interinstitucionais Estaduais de Educação Ambiental. O auxílio à elaboração dos programas dos estados foi, mais tarde, prestado pelo MMA.

Em dezembro de 1994, em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos durante a Rio 92, foi criado, pela Presidência da República, o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA ), compartilhado pelo então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e pelo Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O PRONEA foi executado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/Ibama, responsáveis pelas ações voltadas respectivamente ao sistema de ensino e à gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas e privadas do país.

Em 1995, foi criada a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os princípios orientadores para o trabalho dessa Câmara eram a participação, a descentralização, o reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural e a interdisciplinaridade.

Em 1996, foi criado, no âmbito do MMA, o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, sendo firmado um protocolo de intenções com o MEC, visando à cooperação técnica e institucional em Educação Ambiental, configurando-se num canal formal para o desenvolvimento de ações conjuntas.

Após dois anos de debates, em 1997 os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. Os PCN se constituem em um subsídio para apoiar a escola na elaboração do seu projeto educativo, inserindo procedimentos, atitudes e valores no convívio escolar, bem como a necessidade de tratar de alguns temas sociais urgentes, de abrangência nacional, denominados como temas transversais: meio ambiente, ética, pluralidade cultural, orientação sexual, trabalho e consumo, com possibilidade de as escolas e/ou comunidades elegerem outros de importância relevante para sua realidade.

Em 1999, foi aprovada a Lei n° 9.795, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, anexo), com a criação da Coordenação-Geral de Educação Ambiental (CGEA) no MEC e da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) no MMA.

Em 2000, a Educação Ambiental integra, pela segunda vez, o Plano Plurianual (2000-2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 – Educação Ambiental, e institucionalmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Em 2002, a Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo Decreto n° 4.281 (Anexo), que define, entre outras coisas, a composição e as competências do Órgão Gestor da PNEA lançando, assim, as bases para a sua execução. Este foi um passo decisivo para a realização das ações em Educação Ambiental no governo federal, tendo como primeira tarefa a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (projeto que será relatado neste documento).

O tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos e a reciclagem começaram a ganhar importância nos debates sobre o desenvolvimento sustentável há pouco mais de 30 anos, na década de 80. As instituições passaram a colocar na agenda um termo novo, o “desenvolvimento sustentável”. O debate conceitual, associado ao surgimento de novas tecnologias, impulsionou o reaproveitamento de materiais considerados “rejeitos”.

Quando o tema sustentabilidade começou a ganhar espaço nas discussões sobre preservação do meio ambiente, a figura do catador nem existia. As pessoas se lembram do trabalhador que passava recolhendo o lixo, chamado de gari ou lixeiro. Não havia preocupação em separar o lixo antes de seu descarte. Não se discutia sobre a destinação final do material ou se esse podia ou não ser reaproveitado. Muita coisa mudou, mas, apesar de constar em lei a determinação de sua extinção, os lixões ainda são os grandes responsáveis pelo impacto ambiental gerado pelo descarte de materiais que levam décadas para serem degradados na natureza.

Trabalhador responsável por recolher e separar materiais descartados no lixo que podem ser transformados novamente em matéria-prima, o catador realiza um serviço de utilidade pública. Atua efetivamente na coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização de resíduos reutilizáveis e recicláveis. O catador tornou-se elo indispensável da cadeia produtiva da reciclagem. A qualificação desse profissional, uma das atividades promovidas pela Coalizão Empresarial de Embalagens no âmbito do Acordo Setorial das Embalagens em Geral, é necessária para que as determinações estabelecidas pela PNRS tenham êxito.

As prefeituras começaram a entender que, ao invés de contratarem empresas para a coleta seletiva, seria mais eficaz contratar cooperativas. Perceberam que os catadores são multiplicadores de informações, atuam como educadores e agentes ambientais, ajudam a população prestando esclarecimentos e oferecendo orientações sobre a forma correta de separar o lixo. Cada cidadão precisa saber identificar e selecionar materiais que podem ser reaproveitados, antes de jogá-los fora. Dados do relatório de trabalho produzido pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) mostram que apenas 13% do total de resíduos urbanos gerados no Brasil são encaminhados para reciclagem. Apesar desse baixo percentual, o Brasil se destaca na reciclagem, em relação a outros países.

Pesquisa nacional sobre saneamento básico divulgada em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que são recolhidas, no Brasil, cerca de 180 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. Aproximadamente 60% vão parar em lixões a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento. O prejuízo econômico causado pelo descarte incorreto de lixo no Brasil supera a cifra de R$ 8 bilhões anuais, de acordo com estudo publicado em 2010 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Entre os produtos com índices de reaproveitamento mais elevados estão o alumínio e o papelão.

Depositar resíduos sólidos em lixões passou a ser considerado irregular pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998. A PNRS, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, determina, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente podem receber rejeitos, isto é, o material que sobra após a retirada de tudo o que pode ser reaproveitado.

Atualmente, aproximadamente 18% das cidades brasileiras contam com o serviço de coleta seletiva. Um número ainda baixo se considerarmos que o Brasil possui mais de cinco mil municípios. “A desoneração da cadeia de recicláveis tem papel fundamental na estruturação da coleta seletiva. Existem materiais que pagam imposto ao serem produzidos e pagam imposto novamente quando são transportados de um estado a outro para reciclagem”, explica Ronei Alves.

A PNRS considera que fortalecer a organização produtiva dos catadores em forma de cooperativas e associações é um passo necessário para ampliar o leque de atuação dessa categoria. As ações de capacitação e de divulgação promovidas pela Coalizão Empresarial em relação às cooperativas de reciclagem estimulam a institucionalização da atividade por meio desse tipo de organização.

Os primeiros resultados obtidos em Brasília, com a contratação de cooperativas para a coleta seletiva e triagem do material, mostram que o modelo pode inclusive reduzir a quantidade de resíduos recicláveis que acabam nos lixões e aterros. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília constatou que 75% do material coletado por cooperativas estão em condições de serem reaproveitados, percentual que cai para 50% quando a coleta é realizada por empresas.

“A cooperativa é obrigada a entregar os rejeitos da coleta no SLU. Para evitar isso, eles fazem o trabalho com muito mais atenção e orientam os moradores na separação dos resíduos”, avalia Kátia Campos, presidente do SLU. Enquanto as empresas contratadas recebem por tonelada recolhida em Brasília, as cooperativas cadastradas recebem pelo trajeto percorrido e também pela venda do material coletado.

“Quando as pessoas separam o lixo em casa, evitam que o material reciclável se misture com papel higiênico, guardanapos e absorventes que acabam contaminando o material que poderia ser reaproveitado”, explica Ronei Alves. Ele acredita ser possível triplicar os ganhos para catadores, cooperativas e para o meio ambiente se houver uma separação e um descarte correto do lixo dentro de cada residência.